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Lei Ordinária 5428/2021 - Dispõe sobre a ligação da rede de água de natureza provisória	35 KB
Decreto 5267/2020 - Dispõe sobre as alterações no Decreto 4851/2015 da tarifa social de água do município de Matão/SP	601 KB
Decreto 5189/2020 - Dispõe sobre a recomposição e reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (vigência 2020)	647 KB
[Retificação] Decreto 5106/2018 - Altera o Decreto que dispõe sobre a recomposição e reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (vigência 2019)	854 KB
Decreto 5106/2018 - Dispõe sobre a recomposição e reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (vigência 2018)	1 MB
Decreto 5046/2017 - Dispõe sobre a redução tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (vigência 2018)	1 MB
Decreto 4978/2016 - Dispõe sobre a recomposição e reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (vigência 2017)	2 MB
Decreto 4912/2015 - Dispõe sobre a recomposição e reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (vigência 2016)	2 MB
Decreto 4851/2015 - Dispõe sobre a adoção de novos critérios para concessão da tarifa social de água no município de Matão/SP	127 KB
Decreto 4838/2014 - Dispõe sobre a recomposição e reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (vigência 2015)	2 MB
Decreto 4785/2014 - Dispõe sobre o regulamento dos serviços de água e esgoto em Matão/SP	33 MB
Lei 4799/14 - Projeto de Lei 116/2014 - Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviço público de água	312 KB
Lei 4386/11 - Projeto de Lei 111/2011 - Autoriza o poder executivo a conceder, por meio de licitação, os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo prazo de até 30 anos	389 KB
Lei 11445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico	8 MB

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Demonstracoes-financeiras-em-31-de-dezembro-de-2023-e-2022	585 KB
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2022 e 2021	691 KB
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2021 e 2020	191 KB
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2020 e 2019	181 KB
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2019 e 2018	728 KB
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2018 e 2017	401 KB
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2017 e 2016	482 KB
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2016 e 2015	423 KB
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2015 e 2014	333 KB
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014 e 2013	472 KB

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Relatório Anual de Qualidade da Água 2023	6 MB
Relatorio Anual da Qualidade da Agua-2022	691 KB
Certificado Safe Guard COVID-19 - Águas de Matão (Sede)	1.000 KB
Certificado Safe Guard COVID-19 - Águas de Matão (Loja)	1 MB
Relatório Anual da Qualidade da Água 2021	832 KB
Relatório Anual da Qualidade da Água 2020	3 MB
Relatório Anual da Qualidade da Água 2019	1 MB
Relatório Anual da Qualidade da Água 2018	1 MB
Relatório Anual da Qualidade da Água 2016	4 MB
Relatório Anual da Qualidade da Água 2014	3 MB

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Carta de consulta prévia	57 KB
Regulamento - 1º prêmio: Sua conta em dia	331 KB
Formulário para requerimento do termo de anuência efluentes líquidos industriais	134 KB

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Reajuste tarifário automático - Exercício 2020/2021	2 MB

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