Águas de Matão implementa padronização seguindo legislação nacional; critérios de consumo e valores da conta permanecem os mesmos

Ao receber a fatura mensal a partir deste mês de maio, o morador de Matão notará que o documento está mais detalhado. A atualização, que introduz a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg-e), atende à legislação nacional e segue uma padronização com a inclusão de novas informações, ampliando a transparência e segurança jurídica. Apesar dos novos dados inseridos, a lógica de funcionamento e a forma de cobrança não sofreram alterações.

“É fundamental reforçar que nada muda no valor da tarifa ou na forma como o consumo é medido; o que o matonense verá é um detalhamento técnico e fiscal que traz mais segurança para o seu dia a dia”, explica Plínio Paiva, gerente comercial da Águas de Matão. “Não houve uma alteração na estrutura da conta, mas sim a inclusão de informações importantes para o consumidor”.

A base para a inclusão dessas informações é a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária. A normativa foi assinada oficialmente em 29 de abril e estabelece que todas as empresas que prestam serviços de saneamento no país adotem este formato de nota fiscal eletrônica. Com isso, a concessionária, que faz parte do grupo Aegea, está implementando as atualizações para cumprir o cronograma nacional.

Na prática, a principal novidade visual para o consumidor, além do detalhamento dos impostos, é a inclusão de um novo QR Code na fatura, que serve exclusivamente para consulta da autenticidade da nota diretamente no portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
O QR Code utilizado para realizar o pagamento via Pix, que o cliente já está acostumado a ver, continua no documento.

É importante ressaltar que, mesmo com a inclusão dessas novas informações, o cálculo do consumo permanece com os mesmos critérios do contrato de concessão. De acordo com o gerente, os clientes que possuem negociações em curso não precisam se preocupar. “Os parcelamentos ou acordos feitos anteriormente permanecem iguais e continuam sendo discriminados como um item na fatura”, explica.

Para o diretor-presidente da Águas de Matão, Daniel Mantovani, a medida reforça o compromisso da concessionária com a transparência e a conformidade perante a legislação nacional. “Estamos cumprindo uma determinação federal que moderniza o setor de saneamento em todo o país. Nosso objetivo é garantir que o morador de Matão tenha em mãos um documento com mais clareza sobre os serviços prestados. O diálogo com a comunidade é nossa prioridade, por isso, nossas equipes estão preparadas para esclarecer as dúvidas que possam surgir neste período de transição documental”, afirma.

Em caso de dúvidas, os clientes podem utilizar os canais oficiais de comunicação da concessionária como o site www.aguasdematao.com.br, o telefone 0800 721 6464 (central do grupo Aegea) ou a loja de atendimento na Avenida Tiradentes, 990, no Centro de Matão.